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Operadoras brasileiras imitam a FCC e querem acabar com a neutralidade da rede

O que, você realmente pensou que a articulação ocorrendo nos Estados Unidos não se refletiria aqui? Segundo reportagem da Folha de São Paulo, as operadoras brasileiras estão preparando uma investida agressiva junto ao governo para forçar uma modificação no Marco Civil da Internet, de modo a acabar com a neutralidade da rede no país tão logo a mesma seja derrubada pela FCC (Federal Communications Commission), o que pode ocorrer na próxima semana.


Desde que foi aprovada na forma da Lei Federal Nº 12.965/2014, sendo posteriormente regulamentado pela então presidente Dilma Rousseff através do Decreto Nº 8.771/2016 o Marco Civil estabelece regras claras sobre a isonomia da internet no país, e um dos pontos mais críticos trata sobre a neutralidade da rede. Ela determina que as operadoras não podem diferenciar o tráfego dos usuários independente do uso, nem oferecer melhores condições de navegação a quem pode pagar mais. Dessa forma, tanto empresas grandes e estatais têm os mesmo direitos de acesso e transmissão de dados e o usuário final não pode ser vilipendiado, ou forçado a adquirir pacotes específicos com acesso a determinados sites, produtos e serviços.

O texto, que foi elogiado por diversas entidades internacionais é semelhante às regras assinadas em 2015 pelo então presidente dos EUA Barack Obama, de forma a uniformizar o acesso e garantir que todos, sem exceção tenham acesso igualitário à internet sem limites ou restrições. No entanto, o então conselheiro da FCC Ajit Pai se manifestou desde o início contra a regulamentação e hoje, na posição de diretor do órgão já deixou claro que irá enterrar a regulação no dia 14 de dezembro. Sob seu entendimento a neutralidade da rede “foi um erro, pois ela é prejudicial ao livre mercado e freia a competitividade e inovação”.

Assim sendo, a ideia da FCC que é obviamente apoiada por todas as operadoras dos EUA é permitir que quem tem mais dinheiro (obviamente grandes companhias) possa fazer uso de mais e melhores conexões, ao mesmo que tempo que libera a administração da internet para as operadoras tratarem os demais usuários como quiserem; a ideia é deixar a FTC (Federal Trade Commission) cuidar da parte da proteção ao consumidor, entretanto a AT&T está tentando impedir o órgão de vigiar as operadoras no país.


Caso ganhe, o que não é difícil os usuários finais, startups e pequenas empresas se verão presos a conexões mais lentas, traffic shaping e bloqueio de serviços e sites a menos que paguem mais, entre outras mumunhas e mesmo em caso de derrota essa não é a competência da FTC. É como colocar a Anvisa para cuidar da investigação de homicídios.


Pois bem: como muito provavelmente as regras para a neutralidade da rede serão inevitavelmente revertidas nos EUA, as operadoras daqui se preparam para fazer o mesmo. Tão logo o parecer positivo à FCC saia o grupo planeja pressionar agressivamente o governo em rodadas de visitas ao presidente Michel Temer, à Câmara dos Deputados, ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e à Anatel de modo a implementar uma modificação no Marco Civil, efetivamente exterminando as regras de neutralidade da rede no país e permitir que as empresas tenham autonomia sobre como controlar a internet, também oferecendo melhores condições para quem pode pagar mais.


Caso o governo brasileiro acate a ideia, o que julgo muito provável de acontecer operadoras poderão oferecer pacotes de serviços, apps e sites com diferentes preços de acordo com o que ela estiver disposta a promover (ou for paga para fazê-lo) e bloquear o que não tiver dinheiro ou for contrário a seus interesses como sites de torrents e de organizações pró-neutralidade (como o EFF por exemplo), ao contrário de hoje onde o acesso é democrático. Um bom exemplo é a prática do do zero-rating: sites e apps oferecem navegação gratuita, sem descontar consumo de dados e que foi regulamentado no Brasil após uma emenda no Marco Civil (nos últimos anos ele foi tão alterado que hoje se assemelha mais a um queijo suíço); o plano só pode ser bancado por grandes companhias que podem arcar com a navegação gratuita e é uma tramoia da grossa, disfarçada de benefício que prejudica startups e induz o usuário a fazer uso sempre dos mesmos produtos. Com o fim da neutralidade da rede essa seria a regra.

  “Não fortalecerás os fracos, por enfraquecer os fortes.    Não ajudarás os assalariados, se arruinares aquele que os paga.    Não estimularás a fraternidade, se alimentares o ódio.” [Abraham Lincoln]

Comentários

  • O argumento oficial das operadoras nacionais é de que a modificação no Marco Civil visa priorizar o tráfego para a Internet das Coisas em aplicações críticas, desde controle de tráfego a uso no setor médico, só que isso é uma mentira descarada: o serviço compartilhado, de uso do usuário final não foi feito para tal fim e para isso existem links dedicados, que já são priorizados pelas operadoras e controlados pelo governo de forma a garantir a manutenção da rede, caso contrário as multas a serem pagas são bem pesadas.


    Nos EUA uma série de companhias se posicionaram contra a decisão da FCC de reverter a neutralidade da rede, entre elas Google, Twitter, Facebook, Netflix, Etsy e várias outras e embora tenham tentado adiar a votação da FCC, Ajit Pai não só manteve a data como disse que “os opositores estão desesperados”; já no Brasil é bem provável que companhias e organizações se manifestem em prol da manutenção do Marco Civil da Internet da maneira que ele é hoje, mas a verdade é que o cenário não é muito favorável.


    http://meiobit.com/376548/brasilsilsil-operadoras-articulam-movimento-pressao-michel-temer-modificacao-marco-civil-internet-para-exterminar-neutralidade-da-rede-se-fcc-fizer-o-mesmo-nos-eua/
      “Não fortalecerás os fracos, por enfraquecer os fortes.    Não ajudarás os assalariados, se arruinares aquele que os paga.    Não estimularás a fraternidade, se alimentares o ódio.” [Abraham Lincoln]
  • FCC reverte leis da neutralidade na rede nos EUA, e Brasil pode ser o próximoPostado Por Ronaldo Gogoni em 14 12 2017 em Destaques, Internet, Telecom, Web 2.020171214internet.jpgA FCC (Federal Communications Commission) cumpriu a promessa: por três votos a dois a comissão decidiu pela mudança nas regras de controle da internet no país, de modo a permitir que as operadoras bloqueiem conteúdo e ofereçam melhores condições de acesso a quem pagar mais.E se prepare: a decisão abriu a possibilidade para que o mesmo ocorra aqui. Vamos primeiro explicar o que é a neutralidade da rede: ela é um conjunto de normas que impede que as operadoras não diferenciem o tráfego dos usuários independente do uso, oferecendo condições de navegação a quem dispõe de um maior poder aquisitivo. Dessa forma, grandes companhias e estatais têm os mesmos direitos de acesso e transmissão de dados que os pequenos sites e negócios, as operadoras não podem fornecer privilégios e o usuário final não pode ser vilipendiado, forçado a adquirir pacotes específicos com acesso a determinados sites, produtos e serviços.Hoje, no entanto os três representantes do Partido Republicano incluindo o diretor da FCC Ajit Pai votaram pelo fim da neutralidade, enquanto as duas conselheiras democratas votaram pela manutenção das regras e com isso, as operadoras passam a ser livres para fornecer um acesso livre para grandes empresas e portais e jogar o usuário e pequenos negócios numa faixa lenta de conexão, bem como poderão vender pacotes de acesso e bloquear sites e serviços, liberando-os mediante contratação de assinaturas específicas.20171214kkvwsfy_d.jpgUm exemplo de como as coisas podem ficar daqui por dianteAgora que a FCC aprovou o fim das regras, o próximo passo para tentar repelir a mudança é levar a decisão à justiça. A corte nacional tem poder para reverter decisões da comissão e é esse o caminho que várias empresas de tecnologia e organizações de defesa da internet usarão a seguir.Enquanto isso, nós aqui no Brasil teremos nosso próprio abacaxi para descascar muito em breve: conforme apurado anteriormente pelo jornal Folha de São Paulo, as operadoras Vivo, TIM, Oi e Claro aguardavam um parecer positivo sobre o fim da neutralidade da rede nos EUA para pressionar o governo a fazer o mesmo aqui.Desde 2014 o Marco Civil da Internet na forma da da Lei Federal Nº 12.965/2014, sendo posteriormente regulamentado pela então presidente Dilma Rousseff através do Decreto Nº 8.771/2016 protege a rede no país e foi de certa forma usada como base para a regulação aprovada pela administração Barack Obama no ano seguinte, mas agora que a mesma caiu as operadoras, que sempre foram contra a neutralidade farão pressão para derrubá-la aqui também. Os argumentos usados serão o velho “o que é bom para os EUA é bom para o Brasil”, além de afirmarem que precisam priorizar o tráfego para a Internet das Coisas em aplicações críticas, desde controle de tráfego a uso no setor médico. Acontece que acesso crítico já é priorizado e independe do normal reservado a usuários e empresas, logo esta é uma desculpa esfarrapada.As operadoras pretendem em breve pressionar agressivamente o governo em rodadas de visitas ao presidente Michel Temer, à Câmara dos Deputados, aos Ministérios da Justiça e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e à Anatel de modo a implementar uma modificação no Marco Civil, efetivamente exterminando as regras de neutralidade da rede no país e permitir que as empresas tenham autonomia sobre como controlar a internet, o que pode vir a ser bastante prejudicial a pequenas empresas e o usuário final e muito vantajoso para as grandes companhias e claro, as próprias operadoras.Estamos de olho.Fonte: Recode.
      “Não fortalecerás os fracos, por enfraquecer os fortes.    Não ajudarás os assalariados, se arruinares aquele que os paga.    Não estimularás a fraternidade, se alimentares o ódio.” [Abraham Lincoln]
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