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Artigo de Roberto Campos sobre o setor petrolífero brasileiro (ainda atual)

Roberto Campos, sobre a Petrossauro: “A falsa identificação entre interesse da empresa e interesse nacional”


Brasil  23.05.18 18:41

Já reproduzimos uma vez, em 2015, um artigo magnífico de Roberto Campos sobre a Petrobras, publicado originalmente em 1999.

Neste momento, vale a pena reproduzi-lo de novo. Quase vinte anos depois, ele continua atual na sua essência.

Com vocês, Roberto Campos:

“Quando for escrita a história econômica do Brasil nos últimos 50 anos, várias coisas estranhas acontecerão. A política de autonomia tecnológica em informática, dos anos 70 e 80, aparecerá como uma solene estupidez, pois significou uma taxação da inteligência e uma subvenção à burrice dos nacionalistas e à safadeza de empresários cartoriais. Campanhas econômico-ideológicas como a do ‘o petróleo é nosso’ deixarão de ser descritas como uma marcha de patriotas esclarecidos, para ser vistas como uma procissão de fetichistas anti-higiênicos, capazes de transformar um líquido fedorento num ungüento sagrado. Foi uma ‘passeata da anti-razão’ que criou sérias deformações culturais, inclusive a propensão funesta às ‘reservas de mercado’.
A criação do monopólio estatal de 1953 foi um pecado contra a lógica econômica. Precisamente nesse momento, o ministro da Fazenda, Oswaldo Aranha, mendigava um empréstimo de US$ 300 milhões ao Eximbank, para cobertura de importações correntes (inclusive de petróleo). A ironia da situação era flagrante: de um lado, o país mendigava capitais de empréstimos que agravariam sua insolvência, de outro, pela proclamação do monopólio estatal, rejeitava capitais voluntários de risco. Ao invés de sócios complacentes(cuja fortuna dependeria do êxito do país), preferíamos credores implacáveis (que exigiriam pagamento, independentemente das crises internas). Esse absurdo ilogismo levou Eugene Black, presidente do Banco Mundial, a interromper financiamentos ao Brasil durante cerca de dez anos (com exceção do projeto hidrelétrico de Furnas, financiado em 1958). Houve outros subprodutos desfavoráveis.
Criou-se uma cultura de ‘reserva de mercado’, hostil ao capitalismo competitivo. Surgiu uma poderosa burguesia estatal que, protegida da crítica e imune à concorrência, acumulou privilégios abusivos em termos de salários e aposentadorias.
Criou-se uma falsa identificação entre interesse da empresa e interesse nacional, de sorte que a crítica de gestão e a busca de alternativas passaram a ser vistas como traição ou impatriotismo.
Vistos em retrospecto, os monopólios estatais de petróleo, que se expandiram no Terceiro Mundo nas décadas de 60 e 70, longe de representarem um ativo estratégico, tornaram-se um cacoete de países subdesenvolvidos na América Latina, África e Médio Oriente. Nenhum país rico ou estrategicamente importante, nem do Grupo dos 7 nem da OCDE, mantém hoje monopólios estatais, o que significa que os monopólios não são necessários nem para a riqueza nem para a segurança estratégica.
Essas considerações me vêm à mente ao perlustrar os últimos relatórios da Petrossauro. Ao contrário de suas congêneres terceiro-mundistas, que são vacas-leiteiras dos respectivos Tesouros, a Petrossauro sempre foi mesquinha no tratamento do acionista majoritário. Tradicionalmente, a remuneração média anual do Tesouro, sob a forma de dividendos líquidos, não chegou a 1% sobre o capital aplicado. Após a extinção de jure do monopólio, em 1995 (ele continua de facto), e em virtude da crítica de gestão e da pressão do Tesouro falido, os dividendos melhoraram um pouco, ma non troppo.
Muito mais generoso é o tratamento dado pela Petrossauro à Fundação Petros, que representa patrimônio privado dos funcionários.
A empresa é dessarte muito mais um instituto de previdência, que trabalha para os funcionários, do que uma indústria lucrativa, que trabalha para os acionistas. Aliás, é duvidoso que a Petrossauro seja uma empresa lucrativa. Lucro é o resultado gerado em condições competitivas. No caso de monopólios, é melhor falar em resultados. Quanto à Petrossauro, se fosse obrigada a pagar os variados tributos que pagam as multinacionais aos países hospedeiros — bônus de assinatura, royalties polpudos, participação na produção, Imposto de Renda e importação — teria que registrar prejuízos constantes, pois é alto seu custo de produção e baixa sua eficiência, quer medida em barris/dia por empregado, quer em venda anual por empregado.

Examinados os balanços de 1995 a 1998, verifica-se que o somatório dos dividendos ao Tesouro (pagos ou propostos) alcançam R$ 1,606 bilhão, enquanto que as doações à Petros atingiram 2,054 bilhões.
Considerando que o Tesouro representa 160 milhões de habitantes e vários milhões de contribuintes, enquanto que a burguesia do Estado da Petrossauro é inferior a 40 mil pessoas, verifica-se que é o contribuinte que está a serviço da estatal e não vice-versa.
Nota-se hoje no Governo uma perigosa tendência de postergação das privatizações seja na área de petróleo, seja na área financeira, seja na eletricidade. É um erro grave, que põe em dúvida nosso sentido de urgência na solução da crise e nossa percepção dos remédios necessários. A privatização não é uma opção acidental nem coisa postergável, como pensam políticos irrealistas e burocratas corporativistas.É uma imposição do realismo financeiro. Há duas tarefas de saneamento imprescindíveis. A primeira consiste em deter-se o ‘fluxo’ do endividamento (o objeto mínimo seria estabilizar-se a relacão endividamento/PIB). Essa é a tarefa a ser cumprida pelo ajuste ‘fiscal’.
A segunda consiste em reduzir-se o estoque da dívida. Esse o objetivo da reforma ‘patrimonial’, ou seja, a ‘privatização’.
Não se deve subestimar a contribuição potencial da reforma patrimonial para a solução de nosso impasse financeiro.
Tomemos um exemplo simplificado.
Apesar da crise das Bolsas, a venda do complexo Petrossauro-BR Distribuidora poderia gerar uma receita estimada em R$ 20 bilhões.
Considerando-se que a rolagem da dívida está custando ao Tesouro 40% ao ano, uma redução do estoque em R$ 20 bilhões, representaria uma economia a curto prazo de R$ 8 bilhões. Isso equivale a aproximadamente 20 anos dos dividendos pagos ao Tesouro pela Petrossauro na média do período 1995-1998 (a média anual foi de R$ 401,7 milhões).
Se aplicarmos o mesmo raciocínio à privatização de bancos estatais e empresas de eletricidade, verificaremos que a solvência brasileira dificilmente será restaurada pela simples reforma fiscal. Terá que ser complementada pela reforma patrimonial.
É perigosa complacência a atitude governamental de que a reforma fiscal é urgente e a reforma patrimonial postergável. É dessas complacências e meias medidas que se compõe nossa lamentável, repetitiva e humilhante crise existencial.”

Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/roberto-campos-sobre-petrossauro-falsa-identificacao-entre-interesse-da-empresa-e-interesse-nacional/
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Comentários

  • HuxleyHuxley Member
    editado May 26
    Liberais tem essa raiva de tudo que é público, pois defendem os ricos e o mandonismo privado ou são manipulados por esses. A Petrobrás deve ser mantida pública, isto é, do povo. É de vital interesse que seja do povo os setores estratégicos da economia e que eles sejam protegidos da cobiça estrangeira, mais especificamente o patrimônio de nossas riquezas naturais, que foram tão desprezadas pelo liberal FHC, esse fã ardoroso da mão invisível do mercado que vendeu nossas estatais estratégicas a preço de banana. Esses são setores em que o imperialismo estadunidense e europeu espoliaram e espoliam os países mais pobres; a sucção de riquezas naturais dos países explorados foi condição indispensável para o tamanho enorme da riqueza desses países. E são setores dominados por oligopólios da elite bilionária oligárquica que querem ter ou manter controle/barganha sobre os trabalhadores equivalentes aos que os proprietários de escravos tinham dos escravos durante o escravismo... 

    Outra razão para manter a Petrobrás pública, de preferência voltando aos 100% disso... Na empresa privada, reinam os valores burgueses de individualismo, eficiência, cálculo racional, conforto, etc., valores que não foram originados pelos trabalhadores e que frequentemente os empobrecem. Na empresa 100% pública dirigida pela política socialista, reinam os valores socialistas da solidariedade, heroísmo, honra e estabilidade empregatícia do trabalhador. Valores de uma doutrina política originada por trabalhadores e frequentemente responsáveis pelo empoderamento do trabalhador.

    Vejam o exemplo da Venezuela, que invés de ter uma grande empresa petrolífera guiada puramente pela lógica do lucro, tem uma empresa que permite gasolina tão barata que muitos já a usam como instrumento de lavar a calçada no dia-a-dia. Situação antiimperialista que despertou tanta ira do Tio Sam que foi criada uma megaoperação para sabotar a economia venezuelana ao ponto de tentar derrubar o regime chavista eleito democraticamente pelo povo, assim como espalhar notícias difamatórias falsas, como a que diz que o venezuelano típico está passando fome ou sofrendo com a pobreza.
     
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