Eu gosto dele. Dá para ver a forte influência do Olavo de Carvalho

A Lei Áurea, o Libertarianismo e a Crítica à Propriedade Privada de Pessoas

Recentemente, uma discussão envolvendo o comentarista Renato 38 trouxe à tona um debate sensível sobre a Lei Áurea, propriedade privada e a relação desses conceitos com a ética libertária. Durante sua participação no podcast “Três Irmãos”, Renato argumentou que a abolição da escravidão por meio da Lei Áurea teria violado direitos de propriedade, levando a um enfraquecimento do Império e contribuindo para a proclamação da República. Essa visão gerou críticas, incluindo entre libertários, por conta de sua abordagem ao conceito de propriedade aplicada a seres humanos.

O Argumento de Renato 38

Renato sustentou que a escravidão no Brasil teria chegado ao fim naturalmente, devido a leis como a do Ventre Livre e a do Sexagenário, que já limitavam a perpetuação da prática. Segundo ele, a Lei Áurea interrompeu esse processo gradual, gerando insatisfação entre a aristocracia escravocrata, o que enfraqueceu o regime monárquico e abriu caminho para o golpe republicano liderado por Deodoro da Fonseca.

Ele também afirmou que, ao abolir imediatamente a escravidão, a Lei Áurea teria desrespeitado o direito de propriedade dos escravocratas, rompendo com a ética da continuidade gradual.

A Crítica à Propriedade de Pessoas

A visão de Renato foi amplamente contestada, especialmente dentro do próprio espectro libertário. A crítica central é que o conceito de propriedade não pode ser aplicado a seres humanos. Na ética libertária, os direitos naturais são inalienáveis: vida, liberdade e propriedade privada. A ideia de “propriedade de pessoas” é nula de pleno direito, pois viola o princípio da liberdade.

A abolição da escravidão não foi uma violação de propriedade, mas sim a correção de um erro histórico sustentado por leis injustas. Seres humanos nunca foram, de fato, propriedade legítima. Assim, a Lei Áurea não desrespeitou direitos, mas restaurou a justiça ao eliminar um sistema imoral.

Contexto Histórico e Republicano

Embora a visão de Renato sobre o impacto político da Lei Áurea seja válida — o enfraquecimento do Império e a insatisfação da elite contribuíram para a proclamação da República —, sua crítica à forma como a abolição ocorreu ignora a urgência moral e ética de eliminar a escravidão imediatamente.

A transição para a República, apesar de seus problemas, não pode ser analisada isoladamente da necessidade de corrigir a opressão estrutural da época. O argumento de que a escravidão deveria acabar gradualmente é controverso, pois prolongaria o sofrimento de milhões de pessoas para preservar privilégios de uma minoria.

Conclusão

Renato 38 traz uma perspectiva interessante e polêmica ao debate político e histórico, mas sua interpretação sobre a Lei Áurea e o direito de propriedade demonstra um equívoco fundamental na aplicação dos princípios libertários. A abolição da escravidão foi um marco de justiça que não poderia ser adiado por conveniência política ou econômica.

Essa discussão reforça a importância de compreender os direitos naturais e sua aplicação em debates históricos e contemporâneos, evitando a relativização de questões éticas fundamentais.

O Cabeção já havia dito por aqui algo neste sentido.
Obviamente que não no sentido de atribuir propriedade privada a seres humanos mas sim no sentido de que quando se solucionam problemas de forma abrupta, outros vão surgir imediatamente e por vezes tão graves quanto os anteriores.

Não é que a escravidão não fosse um problema urgentíssimo e que deveria ser senado imediatamente, obviamente que deveria. Mas o exemplo era pra ilustrar o que acontece quando medidas extremas são tomadas no lugar de projetar soluções de longo prazo pra minimizar problemas paralelos.
Na verdade ele mencionou os problemas causados com a libertação dos escravos nos EUA e a guerra civil que veio junto.

O porte de arma seria outro exemplo.
Se amanhã todo mundo puder comprar uma arma e sair pela rua andando, no Brasil, óbvio que haveriam muitos problemas. Por exemplo traficantes usando laranjas pra comprar armas para o crime, uso de documentos falsos etc...
Se o Brasil quer alcançar o porte de armas para defesa pessoal de cidadãos comuns o caminho deve ser gradual, começando por reestabelecer a posse de armas dentro de residências, além de reformas no Código Penal pra evitar que reações a estrumes que invadem residências causem a prisão da vítima que teve a casa invadida em primeiro lugar.