ParanoidNão concordo com tudo, mas segundo o G1 as provas são:

Provas
Nas suas conclusões pela condenação do grupo, a Procuradoria-Geral da República citou as provas reunidas ao longo da investigação:

Vejamos se são provas de golpe ou de coisas 100% legais.

Paranoid
➡️live do presidente com ataques às urnas sem provas em julho de 2021;

Qual a lei que proíbe criticar as urnas?

Existe lei dizendo que as urnas não podem ser criticadas? Ou basta chamar critica de "ataque" para tornar algo ilegal?

Paranoid➡️transmissão ao vivo da reunião com embaixadores, em julho de 2022, em que Bolsonaro faz mais ataques sem provas ao sistema eleitoral;

Qual a lei que proíbe o presidente de fazer reunião com embaixadores? Ou que proíba ele de questionar as urnas com os embaixadores?

Tá vendo como chamam NARRATIVAS de provas?

Eu quero saber o numero da lei no código penal que faria disso um crime de golpe de estado.

Paranoid➡️manuscritos e arquivos eletrônicos que revelam "plano de desacreditar reiteradamente o processo eletrônico de votação";

Novamente, duvidar das urnas eletrônicas e desacredita-la chama-se CETICISMO, é algo saudável e não é ilegal ser CÉTICO quanto aquilo que o governo faz.

De onde tiraram que isso é ILEGAL?
De onde tiraram que isso é prova de plano de GOLPE?

Novamente tudo se mantém no campo da NARRATIVA.

Paranoid➡️mensagens e arquivos digitais, planilhas de dados, registros de reuniões "voltadas ao manejo indevido das forças de segurança pública, especialmente da Polícia Rodoviária Federal, no segundo turno das eleições".

O plano era um golpe ou era fraudar as eleições?

Essa caso da policia rodoviária foi uma outra acusação fajuta de tentativa de impedir eleitores de votar, porque a policia rodoviária estava fazendo seu trabalho de fiscalização, inclusive de impedir partidos politicos de fretar ônibus e usar recursos públicos para levar gente para votar, o que é proibido por lei.

Alexandre de Moraes aproveitou o fato para acusar o chefe da policia rodoviária falsamente de tentar impedir os eleitores de votar. Mas novamente isso nunca foi provado.
Esse é outro dos abusos de Moraes.

Ao menos aqui temos o primeiro fato que pode ou não configurar crime, a depender de se o fato ocorreu como afirmado por Moraes ou não.

É o PRIMEIRO item da lista que pode ter uma base legal, a depender da acusação ser legitima.

Paranoid
➡️mensagens eletrônicas que confirmam "ter sido postergada a divulgação do relatório produzido por autoridades militares sobre a idoneidade do sistema eletrônico de votação, como forma de manipulação da vontade popular";

Novamente narrativa sobre urnas como se existisse crime de "postergar relatório militar".

Paranoid➡️convocação do Alto Comando do Exército para apresentação, pelo então presidente Bolsonaro, de medidas para impedir a posse do governo Lula. Há provas dessa convocação por depoimentos, registros de entrada no Palácio da Alvorada, minutas apreendidas e conversas sobre reuniões de apresentação do projeto golpista.

Falso.

Primeiro porque convocar reúnião com o comando do exercito não é crime. Isso é atribuição do presidente.
E falso porque não existem provas de que as reuniões tenham discutido "projeto golpista".

Diferente das reuniões secretas e fora da agenda de Lula, essas reuniões para discutir MEDIDAS JURÍDICAS dentro das 4 linhas da constituição, foram feitas OFICIALMENTE e registradas na agenda oficial.

A delação forjada de Cid (que ele repetiu que não participou e que nunca usou a palavra golpe) descreve a exibição de uma minuta JURÍDICA que nunca foi apresentada. As minutas encontradas não são as mesmas da tal reunião.

Novamente é aqui que se limitam a NARRATIVA.

Sim, Bolsonaro fez diversos rascunhos de um plano JURÍDICO que foi discutido e no fim DESCARTADO.

O julgamento não provou se quer que isso fosse um plano de GOLPE e não somente um plano JURÍDICO LEGAL, quanto mais provar que eles saíram da fase de planejamento e entraram na fase de execução, já que pela lei o mero PLANEJAMENTO não é crime.

Ainda que tivessem achado e provado um plano de golpe real, não poderiam acusar Bolsonaro de TENTATIVA de golpe, se não teve a exceção desse plano.

Paranoid➡️protocolo da representação do PL para a verificação das eleições, que "questionava dolosamente a integridade das urnas eletrônicas, com o intuito de intensificar o ímpeto de reação popular negativa com relação à Justiça eleitoral".

Quantos items dessa lista se resumem a dizer que Bolsonaro e o PL estavam criticando as urnas?
Como podem dizer que isso era "prova" de alguma coisa, se criticar as urnas não é crime?

Desacreditar o TSÉ ou o processo eleitoral é golpe de estado?
Então prendam o Lula oras bolas!



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Paranoid
➡️registros das ações militares de monitoramento — o plano "Punhal Verde Amarelo", impresso nas dependências do Palácio do Planalto; e a operação "Copa 2022".

O plano punhal verde amarelo existe, mas não existe fato que o ligue a Bolsonaro.

O general Fernandes assumiu a autoria do plano e disse que era um pensamento pessoal e nunca o entregou a ninguém.

Aqui teríamos ao menos um plano de golpe real. O problema é a impossibilidade de liga-lo a Bolsonaro. Outro problema é que planejamento não é o mesmo que tentativa de golpe. Sem a execução do plano, não existe o crime de tentativa de golpe.

Paranoid
➡️as imagens de destruição das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

Quebra-quebra não é golpe de Estado e esses fatos não tem ligação nenhuma com Bolsonaro, que não estava se quer no Brasil nesse dia.

A colcha de retalhos desse suposto plano é tão fajuta que tiveram, pela falta de execução da tentativa, que ligar o 8 de janeiro ao tal plano inexistente.

O absoluto RIDÍCULO disso é que o suposto plano do Bolsonaro envolveria decretar estado de sitio ou GLO, algo que ele só poderia fazer na condição de presidente.
Isso significa que o plano torna-se IMPOSSÍVEL de ser executado no momento em que ele DEIXA DE SER PRESIDENTE.

A ligação com o 8 de janeiro torna a coisa toda sem pé nem cabeça:

Segundo o plano descrito pela midia, Bolsonaro na condição de presidente iria decretar GLO para iniciar seu projeto autoritário, então para executar esse plano, ele aguarda até deixar a presidência e perde a capacidade de decretar a GLO, vai para os EUA e seus apoiadores fazem uma baderna no dia 8 de janeiro.

Espere ai... não tem algo errado nessa cronologia não? 🤔

Se o plano era decretar GLO, o plano fica impossível de se executar no dia 8 de janeiro! Porque Bolsonaro não poderia mais decretar a tal GLO, que supostamente era plano...

Isso demonstra a inexistência de ligação entre o suposto plano de golpe e os fatos do dia 8 de janeiro.

Paranoid
General Augusto Heleno e, recentemente, Waldemar Costa Neto admitiram que houve um plano.

Sim, teve gente fazendo plano. O punhal verde e amarelo é um exemplo disso.

O que não teve foi um plano de Bolsonaro e uma TENTATIVA de golpe executada por ele.

Paranoid E testemunhas do alto comando admitem que ele foi colocado em prática.

Falso.

Ninguém declarou que nenhuma plano de golpe foi colocado em prática. Até onde me lembro só na delação NULA de Mauro Cid, que teve sua família ameaçada e declarou que NUNCA FALOU EM GOLPE, existiu a declaração de que Moraes foi monitorado, fato não provado e que por si só não constitui execução de plano de golpe embora seja uma das coisas que Moraes usa para considerar que assim fosse.

O outro único depoimento que menciona algo possivelmente ilegal foi o do tenente brigadeiro Baptista Júnior, aquele que escreveu um livro.
É o depoimento mais ridículo do caso todo, porque ele descreve uma conversa que teve com Paulo Sérgio, onde ela fala que Paulo queria apresentar a ele uma minuta que ele não quis ver e não chegou a ver, ele então pergunta a Paulo algo na linha de se o documento apresentaria algo possivelmente ilegal, como impedir a posse de Lula, ele NÃO recebe resposta a pergunta, do que conclui que então teria.
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Ou seja, é o depoimento sobre uma minuta que ele NÃO LEU e sobre uma resposta que ele NÃO OUVIU.

E é isso que chamam de prova testemunhal, sem comprovação baseada em prova documental...

O caso inteiro montado é ridículo do começo ao fim. É incrível que as pessoas levem esse TEATRO a sério ainda hoje, depois de tudo o que ficou provado sobre Moraes.

Se havia juízes se valendo de poderes que a constituição NÃO lhes deu pra mudar o rumo dos acontecimentos tantoimpedindo que o Presidente da República GOVERNASSE e depois atuando de forma ostensivamente parcial durante o ciclo eleitoral, um plano pra PARAR ESTE GOLPE era OBRIGAÇÃO de quem tinha poder pra isso.

Durante as eleições de 2022 Alexandre de Moraes aumentou o próprio poder de polícia do TSE e criou proibições e sanções sem previsão em lei. isso segundo o PGR da época Augusto Aras.
Isso VIOLA o princípio da anualidade que diz que alterações no processo eleitoral só podem valer para no mínimo um ano após a alteração.
Isso é violação TAXATIVA de lei com INTENÇÃO de interferir no processo eleitoral em favor do candidato tirado da cadeia pelos mesmos golpistas, enquanto fazer reunião com embaixadores não é NADA.

Haviam golpistas na mídia, no TSE (missão dada missão cumprida, radiolão, multa de 22 milhões no PL...), no STF e até nos EUA (caso Felipe Martins) impetrando um golpe enquanto acusavam os outros de o fazer.

Eu não entendo a tentativa de dizer que isso não aconteceu uma vez que todo mundo aqui estava VIVO há quarto anos atrás.

"Foi só tiramos nosso dinheiro de lá e a América Latina vira à direita?"
"Sim, bastou acabar com o dinheiro da USAID por lá e isso aconteceu, tiramos este dinheiro de 8 países e os 8 países viraram à direita... "




Tá aí mais uma prova de que não falar inglês é um estorvo pra qualquer brasileiro.

Judas
Tá aí mais uma prova de que não falar inglês é um estorvo pra qualquer brasileiro.

‍É literalmente uma forma de analfabetismo. E não saber a língua do "império", como a esquerda tanto gosta de se referir aos EUA, é uma forma de analfabetismo bastante debilitante e que afeta a capacidade dos brasileiros em adquirir informação fora da bolha criada pela Globo.

Essa listinha da Globo é uma das coisas mais vergonhosas que eu ja vi.

Um amigo meu detesta bastante o PT e está na fase de "entender de política", coisa que ele nunca foi muito ligado.
Quando eu mencionei pra ele o negócio da USAID ele disse que não sabia de nada disso e achou que era meio paranoia minha não no sentido de desacreditar em nada mas de achar que era pouca coisa, que era detalhe.
Ele deve achar mesmo que nem os americanos ligam muito pra isso...
Na verdade foi um escândalo por lá quando o Elon Musk saiu jogando toda a podridão da USAID no ventilador.
É analfabetismo mesmo não saber inglês no Brasil e a Globo se criou assim por décadas.
Pra qualquer brasileiro analfabeto em inglês o Partido Republicano sempre foi um bando de religiosos  fanáticos com fuzis na mão e os Democratas os amigos do povo e das celebridades.
A noção desse tipo de Brasileiro sobre Obama é que este é unanimidade por lá. 

Enquanto a briga por liberdade e contra o tirania na época da pandemia era aberta por lá, por aqui censurar o debate e trancar as pessoas em casa, para a mídia podre, era simplesmente um direito sagrado dos governantes.

Uma coisa é questionar a urna eletrônica, outra muito diferente é apoias teorias da conspiração. Bolsonaro fez o segundo naquela ocasião.

(Recomendo o livro "O Mito da Urna – Desvendando a (in)segurança da urna eletrônica" do professor de criptografia Jeroen van de Graaf para críticas mais técnicas e sobre a importância de ter uma verificação física para recontagem)

Na falta de uma fonte melhorzinha:

Live de Bolsonaro com mentiras sobre urnas teve especialista misterioso e gabinete do ódio no bastidor
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/07/live-de-bolsonaro-com-mentiras-sobre-urnas-teve-especialista-misterioso-e-gabinete-do-odio-no-bastidor.shtml

A diferença é total entre dizer que as urnas são possivelmente violáveis e que houve uma fraude eleitoral. Jair acusou, prometeu entregar as provas e nunca fez isso. Foi uma novela ridícula de se assistir.

E isso nem está no 1/3 das provas mais relevantes do golpe da lista do G1.

A minuta do golpe existiu, o que foi debatido é que ela era limitada para saber autoria e participação. As conversas de Mauro Cid e do plano Punhal Verde Amarelo não fazem sentido sem a a participação do presidente.

O que realmente enfraquece o caso é que Janot, Moraes e o STF como um todo são extremamente suspeitos. Sergio Moro foi considerado juiz suspeito por muito menos.

ParanoidUma coisa é questionar a urna eletrônica, outra muito diferente é apoias teorias da conspiração. Bolsonaro fez o segundo naquela ocasião.

Isso não é verdade, mas não mudaria em nada se fosse.

Não existe leis contra semear teoria da conspiração. Semear ideias malucas não é crime.

Crime é tentar passar isso por golpe de estado.

Paranoid
(Recomendo o livro "O Mito da Urna – Desvendando a (in)segurança da urna eletrônica" do professor de criptografia Jeroen van de Graaf para críticas mais técnicas e sobre a importância de ter uma verificação física para recontagem)

Na falta de uma fonte melhorzinha:

Live de Bolsonaro com mentiras sobre urnas teve especialista misterioso e gabinete do ódio no bastidor
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/07/live-de-bolsonaro-com-mentiras-sobre-urnas-teve-especialista-misterioso-e-gabinete-do-odio-no-bastidor.shtml

A diferença é total entre dizer que as urnas são possivelmente violáveis e que houve uma fraude eleitoral. Jair acusou, prometeu entregar as provas e nunca fez isso. Foi uma novela ridícula de se assistir.

O link não abre, mas eu nunca vi Bolsonaro afirmando coisas na mesma linha do que a IMPRENSA diz que ele faz.

Eu vi o contrário, ele desconfiando e falando sobre INDÍCIOS, não afirmando nada como se tivesse provas e o próprio G1 fez matéria falando disso.



Ele nunca afirmou que existia fraude ou provas.

O fato é que isso tudo é ABSOLUTAMENTE IRRELEVANTE.
Mesmo que ele tivesse MENTIDO e dito que existia fraude eleitoral, isso NÃO SERIA CRIME.

Não existe na legislação crime de mentir sobre as urnas e sobre o processo eleitoral.

Não estamos aqui discutindo se Bolsonaro tem ou não razão sobre as urnas, mas se ele TENTOU UM GOLPE DE ESTADO e se existem PROVAS desse golpe.

Lives sobre urnas eletrônicas certamente NÃO SÃO PROVAS de uma tentativa de golpe.

Paranoid
E isso nem está no 1/3 das provas mais relevantes do golpe da lista do G1.

Isso não está é na categoria de prova.

Isso aí está na categoria de NARRATIVA FAJUTA de quem acusa um golpe imaginário, sem apresentar uma unica prova.

Paranoid
A minuta do golpe existiu, o que foi debatido é que ela era limitada para saber autoria e participação. As conversas de Mauro Cid e do plano Punhal Verde Amarelo não fazem sentido sem a a participação do presidente.

Não senhor, não existiu.

Existiram três documentos apreendidos pela polícia, dois deles foram chamados pela mídia como "minuta do golpe", um deles era um plano jurídico apreendido com Filipe Martins e o outro não sei de onde surgiu, um falava em estado de sítio durante as eleições, dentro do TSÉ para impedir os abusos de Moraes e o outro era o que falava sobre GLO.

Nenhum desses dois tratava de golpe nenhum e eram rascunhos.

O terceiro documento era o punhal verde amarelo, sem ligação com Bolsonaro e de autoria confessada.

Já a tal minuta do golpe da DELAÇÃO de Mauro Cid, é um quarto documento.
Essa é a minuta do golpe apresentada na reunião.

Essa minuta NÃO EXISTE de forma documental, ela só existe na DELAÇÃO do Cid e nunca foi apresentada pela acusação.

ParanoidO que realmente enfraquece o caso é que Janot, Moraes e o STF como um todo são extremamente suspeitos. Sergio Moro foi considerado juiz suspeito por muito menos.

O que enfraquece a acusação é a completa falta de provas.

Nenhum documento apresentado contra Bolsonaro e nenhuma delação, trata do tema GOLPE.
São todos documentos sobre um plano JURÍDICO dentro das quatro linhas da CONSTITUIÇÃO, assim como tudo o que foi descrito na delação do Cid, o mesmo que afirmou em áudio nunca ter usado a palavra golpe.

O único documento que trata de GOLPE, não tem ligação com Bolsonaro, tem autoria conhecida e confessada e não entra na fase de execução, portanto também não é crime de tentativa de golpe.
‍

Essa é a ÚNICA delação do caso todo.


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O único delator do caso diz com todas as letras que nunca falou sobre GOLPE, que nunca usou a palavra golpe nenhuma única vez.

Que eles já tinham a NARRATIVA pronta e não queriam a verdade.

Depois desse áudio vazar, Alexandre de Moraes AMEAÇOU CID, SEU PAI E SUA FILHA se ele voltasse a QUESTIONAR o conteúdo que a PF dizia que era sua delação.

Moraes fez isso oficialmente gravado em vídeo.



Repare que ele está condicionado desengavetar investigações sobre outro possível crime, supostamente feito pelo pai e filha de Mauro Cid, a delação de Cid sobre o caso Bolsonaro.

Não existe isso em parte nenhuma do mundo do direito.

Se o pai e a filha do Mauro Cid cometeram algum crime e se isso ainda não se sabe direito e está em fase de investigação, não se condiciona uma investigação de possíveis ilícitos sem relação com o caso, a uma DELAÇÃO PREMIADA de outrk caso.

Não se engaveta uma investigação criminal sobre parentes do delator, como recompensa pela DELAÇÃO. Isso não é direito, isso é comportamento de MÁFIA.

@red, responda especificamente sobre esse fato.

Existe um video de Moraes ameaçando Mauro Cid de desengavetar investigação criminal contra o pai dele e contra a filha dele, se ele mudar o depoimento no caso da tentativa de golpe do Bolsonaro.

Repare que ele está condicionado desengavetar investigações sobre outro possível crime, supostamente feito pelo pai e filha de Mauro Cid, a delação de Cid sobre o caso Bolsonaro.

Não existe isso em parte nenhuma do mundo do direito.

Se o pai e a filha do Mauro Cid cometeram algum crime e se isso ainda não se sabe direito e está em fase de investigação, não se condiciona uma investigação de possíveis ilícitos sem relação com o caso, a uma DELAÇÃO PREMIADA de outrk caso.

Não se engaveta uma investigação criminal sobre parentes do delator, como recompensa pela DELAÇÃO. Isso não é direito, isso é comportamento de MÁFIA.

Qual a sua opinião sobre isso?

Atente para o seguinte fato, o acordo de Cid prevê oficialmente a extensão dos benefícios aos parentes dele, mas isso não muda a questão jurídica da legalidade ou ilegalidade dessa extensão.

É possível conceder legalmente o benefício de engavetar uma investigação contra terceiros sobre possíveis crimes não relacionados?

Isso faz sentido jurídico? Não se sabe nem se existe crime e se engaveta uma investigação de possível delito como recompensa a uma delação de outro caso não relacionado, isso tem legalidade?

NadaSei

@red, responda especificamente sobre esse fato.Existe um video de Moraes ameaçando Mauro Cid de desengavetar investigação criminal contra o pai dele e contra a filha dele, se ele mudar o depoimento no caso da tentativa de golpe do Bolsonaro.Repare que ele está condicionado desengavetar investigações sobre outro possível crime, supostamente feito pelo pai e filha de Mauro Cid, a delação de Cid sobre o caso Bolsonaro.Não existe isso em parte nenhuma do mundo do direito.Se o pai e a filha do Mauro Cid cometeram algum crime e se isso ainda não se sabe direito e está em fase de investigação, não se condiciona uma investigação de possíveis ilícitos sem relação com o caso, a uma DELAÇÃO PREMIADA de outrk caso.Não se engaveta uma investigação criminal sobre parentes do delator, como recompensa pela DELAÇÃO. Isso não é direito, isso é comportamento de MÁFIA.Qual a sua opinião sobre isso?Atente para o seguinte fato, o acordo de Cid prevê oficialmente a extensão dos benefícios aos parentes dele, mas isso não muda a questão jurídica da legalidade ou ilegalidade dessa extensão.É possível conceder legalmente o benefício de engavetar uma investigação contra terceiros sobre possíveis crimes não relacionados?Isso faz sentido jurídico? Não se sabe nem se existe crime e se engaveta uma investigação de possível delito como recompensa a uma delação de outro caso não relacionado, isso tem legalidade?

NadaSei, você tem razão num ponto central: uma cláusula estar no acordo e ter sido homologada não resolve, por si só, a questão da sua legalidade. A própria lei exige controle judicial da legalidade e da adequação dos benefícios. Portanto, “estava no acordo” não basta como resposta à sua objeção. (www2.camara.leg.br)

Sobre o episódio: a transcrição publicada registra Moraes advertindo que a eventual rescisão da colaboração atingiria também a continuidade das investigações e a responsabilização do pai, da esposa e da filha maior de Cid. O contexto apresentado é o de supostas omissões e contradições, não simplesmente qualquer mudança de depoimento. Essa diferença importa, mas não elimina a necessidade de justificar juridicamente os benefícios aos familiares. (cnnbrasil.com.br)

Respondendo especificamente à sua pergunta, eu separaria três coisas:

• Proteção à família: a Lei 12.850/2013 prevê expressamente medidas de proteção ao colaborador e à família, no artigo 6º, V. Isso significa segurança, não imunidade criminal. (www2.camara.leg.br)
• Benefícios penais ao colaborador: o artigo 4º prevê perdão judicial, redução de pena e outras possibilidades; o não oferecimento de denúncia tem requisitos específicos. Não existe ali uma autorização geral para deixar de investigar parentes por crimes independentes em troca da colaboração de outra pessoa. (www2.camara.leg.br)
• Efeitos sobre terceiros: o STJ caracteriza a colaboração como negócio personalíssimo, que não interfere automaticamente na esfera jurídica de terceiros. Isso não decide sozinho cada cláusula envolvendo familiares, mas impede tratar a extensão como consequência natural do parentesco. (stj.jus.br)

Assim, para a hipótese exatamente como você formulou — terceiros que não colaboraram, possíveis crimes alheios ao objeto do acordo e paralisação da investigação apenas como prêmio ao delator —, não identifiquei autorização legal geral que a sustente. Minha leitura é que uma cláusula assim seria fortemente questionável, e não legitimada apenas pela assinatura ou homologação. Essa conclusão decorre dos limites legais dos benefícios e do caráter pessoal da colaboração. (www2.camara.leg.br)

Também há uma diferença importante entre advertir sobre perda de benefícios juridicamente válidos e usar familiares como instrumento para obter uma versão desejada. A lei admite rescisão por omissão dolosa sobre os fatos da colaboração e exige voluntariedade; não estabelece que corrigir um depoimento seja, por si só, motivo de rescisão. (www2.camara.leg.br)

Minha opinião: mencionar a persecução de familiares nessa cobrança merece escrutínio rigoroso, justamente pelo potencial de pressão. Mas eu não concluiria, só pela transcrição, que ficou demonstrada uma ameaça ilícita ou comportamento de “máfia”. Para julgar o caso concreto, faltam aqui o alcance integral das cláusulas e as decisões que fundamentaram a situação de cada familiar. A informação de que haveria extensão de benefícios “no que for compatível” não esclarece quais investigações poderiam parar, por qual fundamento e em quais condições. (cnnbrasil.com.br)

Resumo: sua objeção jurídica é pertinente. Não basta responder “Cid aceitou”. É preciso demonstrar a base legal de cada benefício a terceiros — e eu não encontrei base geral para a imunidade de parentes por delitos independentes que você descreveu.

Fontes

• www2.camara.leg.br
• Moraes diz que Cid poderia voltar à prisão por omissão em acordo; veja | CNN Brasil
• Jurisprudência em Teses - N. 193